A suspensão foi motivada pela consideração de que essa limitação imposta pela lei é inconstitucional, pois fere o princípio da igualdade de gênero. Tal princípio garante que homens e mulheres tenham os mesmos direitos e obrigações, proibindo a diferenciação de salários e critérios de admissão com base no sexo, idade e raça.
O ministro Zanin justificou sua decisão ao ressaltar que a inicial trazia a informação de que, além do percentual reduzido de 10% de vagas destinadas às mulheres, a nota de corte do concurso teve que ser reduzida para que todas as vagas destinadas aos homens fossem preenchidas. Isso permitiu que candidatos do sexo masculino ingressassem no serviço público com notas bem inferiores às obtidas pelas candidatas do sexo oposto. Diante disso, a decisão afirma que tal situação é uma verdadeira afronta ao princípio da igualdade.
Com essa decisão, as próximas etapas do concurso ficam suspensas por tempo indeterminado. Na próxima segunda-feira (4), seria divulgado o resultado da prova objetiva da seleção e dos candidatos habilitados para correção da avaliação de redação.
Essa suspensão do concurso é um marco importante na luta pela igualdade de gênero. Ao contestar uma lei local que limita a participação feminina, o PT destaca a importância de se garantir igualdade de oportunidades para homens e mulheres em todos os setores da sociedade, inclusive no serviço público.
A decisão do ministro Zanin mostra que o STF está atento e disposto a garantir a efetividade do princípio da igualdade de gênero, impedindo que leis discriminatórias e inconstitucionais sejam aplicadas. Agora, cabe aguardar novas decisões do tribunal para resolver essa questão e buscar soluções que assegurem a igualdade de oportunidades e a valorização das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.
