A decisão de Zanin de negar o mandado de segurança foi baseada em questões processuais. O ministro ressaltou que o STF tem um entendimento consolidado sobre o não cabimento desse tipo de recurso contra decisões individuais de outros ministros. Em sua decisão, Zanin afirmou que, diante da inexistência de teratologia no ato impugnado, ele negava seguimento ao recurso da empresa.
Após a negativa do mandado de segurança, a Starlink apresentou um agravo regimental, que é um tipo de recurso previsto no regimento do STF. Agora, Zanin determinou que a PGR se manifeste sobre esse agravo, ampliando a discussão sobre o bloqueio das contas da empresa.
Paralelamente, a Secretaria Judiciaria do STF informou que o prazo para a empresa recorrer diretamente da decisão de Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas, encerrou-se na segunda-feira. Com isso, o caso segue em andamento no STF, com diferentes instâncias de recurso sendo acionadas pela Starlink.
A decisão de Zanin e a solicitação para manifestação da PGR trazem novos capítulos à controvérsia envolvendo a empresa e o bloqueio de suas contas bancárias. O desdobramento desse processo continuará a ser acompanhado de perto para ver como será a reação da PGR e os próximos passos da Starlink na tentativa de reverter a decisão.
