Toffoli, ao analisar o pedido de libertação feito pela defesa de Inha, afirmou que não encontrou motivos que justificassem a concessão da ordem, pois não identificou anormalidades, ilegalidades flagrantes ou abusos de poder no caso. Os advogados do vereador recorreram ao Supremo Tribunal Federal questionando uma decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que negou a conversão da prisão preventiva de Inha em medida cautelar alternativa ou em prisão domiciliar.
Inha foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de receber propinas da organização criminosa ligada ao PCC. Conforme revelado pelo Estadão, mensagens encontradas no celular do pagodeiro Latrell Britto, apontado como líder do esquema, indicam que houve contato entre Inha e a quadrilha. Uma das mensagens em questão revela o pagodeiro pedindo para sua secretária separar R$ 17 mil para o vereador, o que foi interpretado pela Promotoria como um indício claro de corrupção.
Toffoli destacou que, de acordo com a jurisprudência do STF, não é possível analisar um habeas corpus impetrado contra uma decisão monocrática do STJ. A medida só poderia ser deferida caso houvesse uma ilegalidade evidente no caso, o que não foi o caso em questão. Portanto, Inha permanecerá detido enquanto as investigações prosseguem.
