Em um voto de 14 páginas, Mendonça enfatizou a importância da atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de represálias. O ministro ressaltou que a imunidade parlamentar é fundamental para o pleno exercício das funções dos parlamentares e para a livre circulação de ideias e debates no cenário político.
Mendonça destacou que a animosidade política entre Janones e Bolsonaro já existia antes das declarações polêmicas feitas pelo deputado, o que reforça o contexto em que as falas foram proferidas. O ministro apontou que as declarações de Janones foram feitas no calor da disputa política, em um esforço para apresentar uma postura combativa e crítica em relação ao adversário partidário.
O ministro também citou dois precedentes em que o STF reconheceu a incidência da imunidade parlamentar em casos de declarações polêmicas. Um deles envolveu o ex-deputado e ex-governador do Rio Anthony Garotinho, que fez acusações graves contra um colega político. O outro caso foi uma ação movida pelo ex-senador Romero Jucá contra o ex-senador Telmário Mota, por supostos crimes contra a honra.
Mendonça ressaltou que, apesar das declarações contundentes e ofensivas nos casos citados, a imunidade parlamentar foi reconhecida como um direito dos políticos envolvidos. O ministro enfatizou a importância de aplicar as normas de forma igualitária, sem exceções, em prol da legalidade e da defesa da Constituição.
A previsão é que o caso seja encerrado nesta sexta-feira, com três votos pela abertura de ação penal contra Janones. No entanto, a defesa do deputado conta com o apoio de Mendonça e de outros ministros que defendem a imunidade parlamentar nesse contexto específico. A decisão final caberá ao plenário do STF, que deverá analisar todos os argumentos apresentados durante o julgamento.
