O ex-parlamentar se tornou réu em abril de 2021, no contexto do inquérito sobre atos antidemocráticos. Sua prisão, que ocorreu em fevereiro do mesmo ano, foi motivada por um vídeo no qual ele defendia o AI-5 – um dos atos mais repressivos da ditadura militar – e incentivava a destituição de ministros do STF, ações consideradas inconstitucionais. Em 2022, Silveira foi condenado pelo próprio STF a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda de mandato, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa no valor de R$ 212 mil.
Com a concessão da liberdade condicional, o ex-parlamentar está sujeito a uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Além disso, ele não pode participar de cerimônias de forças de segurança ou manter contato com investigados no inquérito em questão.
A decisão de Moraes gerou polêmica e dividiu opiniões, levantando debates sobre o equilíbrio entre a punição e a reintegração de ex-detentos à sociedade. O caso de Daniel Silveira reacende a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e os desafios enfrentados pelas instituições judiciais diante de discursos antidemocráticos.
