Em seu despacho, Toffoli menciona o acesso clandestino dos investigadores ao sistema Drousys, utilizado pela Odebrecht para controlar os pagamentos de propina a autoridades e políticos, e também a falta de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional, que deveriam ser estabelecidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça.
Diálogos reproduzidos na reclamação proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisões da Operação Lava-Jato revelam conversas entre os procuradores. Esses trechos foram tornados públicos durante a Operação Spoofing, quando hackers tiveram acesso ao conteúdo dos celulares de autoridades.
Nas mensagens, os procuradores discutem sobre reuniões com o Federal Bureau of Investigation (FBI), o departamento de inteligência e segurança dos Estados Unidos. As negociações com o órgão para a transmissão ou recebimento de dados teriam sido conduzidas pelos próprios procuradores, sem a formalidade estabelecida pelo DRCI.
O DRCI informou que não encontrou registros de pedido ativo de cooperação jurídica internacional apresentado por autoridades brasileiras para receber o conteúdo dos sistemas Drousys e My Web Day. Os pedidos de cooperação apresentados tiveram como objetivo a obtenção de informações que já estavam em posse das autoridades brasileiras.
As conversas dos procuradores também citam a suposta falta de cuidado durante o transporte das provas apreendidas. Segundo os diálogos, o sistema Drousys teria sido transportado pelos próprios procuradores em sacolas de supermercado.
É importante destacar que nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli já haviam anulado provas em diversos processos, inclusive em casos que tinham Lula como réu. No entanto, essas decisões eram válidas apenas para casos específicos. Agora, a determinação do ministro Toffoli se estende a todas as ações.
Toffoli também criticou a prisão de Lula, ocorrida em 2018 no âmbito da Operação Lava-Jato. Para o ministro, essa prisão pode ser considerada “um dos maiores erros judiciários da história do país”, mas afirmou que “foi muito pior”. Ele argumenta que se tratou de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquistar o Estado por meios aparentemente legais.
Dessa forma, a decisão do ministro Dias Toffoli causa impacto significativo no caso da Lava-Jato e coloca em xeque a validade das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, levantando questionamentos sobre a forma como as investigações foram conduzidas.
