A resolução do TSE estabelece que se um partido não prestar contas, ele fica impedido de participar das eleições. Se esse partido fizer parte de uma federação, todos os partidos que a integram também serão penalizados. A decisão inicial de Mendonça, emitida no início de julho, previa que sua determinação não teria efeito nas eleições de 2024. Porém, novas informações apresentadas pelo TSE de forma urgente levaram o ministro a rever sua posição, considerando os impactos no calendário eleitoral.
Mendonça, que também atua no TSE sob a presidência de Cármen Lúcia, ressaltou em sua decisão a necessidade de uma análise técnica mais aprofundada sobre a questão. Ele destacou que a norma do TSE pode comprometer a autonomia dos partidos políticos que atuam em federações, impactando na identidade de cada agremiação. Líderes partidários, como a presidente do PT Gleisi Hoffmann, também criticaram a regra por inviabilizar as federações.
O mérito do tema ainda deve ser discutido por Mendonça no STF, que ressaltou a importância de esclarecimentos por parte do TSE o mais rápido possível. A decisão do ministro tem gerado debates sobre a influência da burocracia no processo democrático e a essência dos partidos no sistema eleitoral. Com a revogação de sua própria liminar, Mendonça abre espaço para novas discussões e análises sobre o tema.
