Ministro do STF amplia liberdade provisória a acusados de ataques antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, com 88 permanecendo presos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime, da Polícia Militar do Distrito Federal, expandindo o número de solturas entre os presos acusados de participação nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. Dos 1.645 detidos pelos ataques aos prédios dos três Poderes, 88 ainda estão encarcerados, de acordo com levantamento da Corte realizado no mês passado.

A decisão favorável a Naime veio cerca de dez dias após o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, também ter sido liberado da prisão cautelar. Cid foi preso novamente em março, logo após um áudio vazado com ataques ao STF e à Polícia Federal. Dos 1.557 que já conquistaram a liberdade provisória, todos cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e apresentação periódica à Justiça.

O benefício concedido a Naime ocorreu após ele se aposentar da Polícia Militar, o que também possibilitou a liberação de outros quatro coronéis da corporação nos últimos meses. Entre eles, destacam-se Marcelo Casimiro, Klepter Rosa, Fabio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Este último teve seu pedido de habeas corpus inicialmente negado sob a alegação de que ainda estava na ativa, mas a defesa apresentou provas de sua aposentadoria desde o ano passado.

Na esfera militar, o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto também foi beneficiado por uma situação semelhante. Aliado de Mauro Cid, o militar é acusado de não intervir nos atos do 8 de janeiro, o que teria permitido a depredação das sedes das instituições em Brasília.

Além dos militares, políticos e seus aliados também estão sendo libertados. O deputado Capitão Assumção, por exemplo, esteve detido por nove dias sob suspeita de envolvimento nos ataques e divulgação de fake news. Sua soltura ocorreu após a Assembleia do Espírito Santo revogar sua prisão.

Outro caso de destaque é o do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que foi solto em maio do ano passado após passar quatro meses preso. Torres é acusado de omissão durante os ataques, além de suposto envolvimento em um plano para manter Jair Bolsonaro no poder. Atualmente sob medidas cautelares, o ex-ministro saiu da prisão alegando motivos de saúde.

Em novembro do ano passado, o detento Cleriston Pereira da Cunha faleceu no Complexo da Papuda devido a problemas de saúde, como diabetes e hipertensão. Sua morte levou Moraes a liberar outros 11 presos que também tinham questões de saúde.

Apesar das múltiplas liberações, o ministro Nunes Marques negou um habeas corpus que solicitava a soltura de todos os condenados, com base em uma jurisprudência que impede a concessão da medida judicial em casos que vão contra opiniões de outros membros da Corte.

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