O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu nesta sexta-feira (4) que a operação policial que resultou no afastamento do governador Paulo Dantas antes das eleições de 2022 foi ilegal. De acordo com o ministro, a espetacularização da operação foi um desserviço à sociedade, realizada de forma inconstitucional com o intuito de influenciar a vontade popular durante o segundo turno do processo eleitoral em Alagoas. Além disso, o ministro determinou a inadmissibilidade das supostas provas obtidas durante a busca e apreensão realizada naquele momento.
Na decisão, suspendendo os desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1017, Gilmar Mendes detalhou todo o processo iniciado em 11 de outubro de 2022, que culminou no afastamento de Paulo Dantas pelo Superior Tribunal de Justiça. O ministro ressaltou que a própria legislação eleitoral estabelece que um candidato não pode ser alvo de medidas cautelares nos 15 dias que antecedem o primeiro turno e até 48 horas depois do segundo turno. Ele também destacou que as medidas impostas naquele momento, como a proibição de frequentar determinados lugares, causaram desequilíbrios eleitorais, afetando a livre concorrência.
O pedido apontou que a operação foi realizada à véspera da eleição, fora da lei, com traços abusivos e seletividade de provas, resultando em desequilíbrio do pleito eleitoral. Isso vai de encontro ao que prevê a constituição, que valoriza a soberania popular e a autonomia da vontade do eleitor. O ministro concluiu que os supostos indícios obtidos em meio a tanta ilegalidade não devem ser levados a sério.
“Em casos como este, a imposição de medidas cautelares graves 15 dias antes das eleições tem o objetivo de impactar ou desequilibrar de forma injustificada a livre manifestação das urnas, o que não deve ser permitido à luz dos princípios de neutralidade, livre concorrência e paridade de armas eleitorais”, argumentou o ministro.
O ministro também destacou o tratamento espetaculoso dado à implementação da busca e apreensão, com local não usual e cobertura sensacionalista pela imprensa por parte das autoridades responsáveis.
