Ministro Dias Toffoli pede destaque de recursos sobre revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo INSS, levando julgamento para plenário físico.

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (20) ao pedir o destaque de dois recursos relacionados à revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essa solicitação, o julgamento que estava em andamento no plenário virtual será transferido para discussão no plenário físico.

A revisão da vida toda é um mecanismo que possibilitava aos aposentados do INSS recalcularem o benefício com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida. Essa questão tem gerado muita controvérsia e discussão no meio jurídico e social.

Com o destaque feito pelo Ministro Toffoli, a votação que já estava em andamento deverá recomeçar do zero. Isso significa que os quatro ministros que já haviam votado contra a revisão da vida toda terão que votar novamente, podendo até mesmo mudar seus posicionamentos.

Ainda não há uma data definida para os novos julgamentos, pois isso depende da inclusão em pauta pelo presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso. Os votos revelados antes do destaque seguiam o entendimento do relator, Ministro Nunes Marques, que defendeu a manutenção da decisão que proibia a revisão da vida toda.

É importante ressaltar que houve uma reviravolta nesse caso, pois o Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento anterior e acabou retirando o direito dos aposentados de optarem pelo cálculo que lhes proporcionasse o maior benefício.

Por fim, o Ministro Nunes Marques votou pela declaração imediata do trânsito em julgado da ação, indicando que a questão deve ser encerrada em definitivo no Supremo, sem possibilidade de mais recursos. Essa decisão gerou críticas por parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que argumentou contra a alteração do entendimento do Supremo em um curto espaço de tempo.

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