Durigan explicou que grande parte das informações que o governo necessita já é coletada automaticamente por instituições financeiras, seguradoras, cartórios e outras empresas, o que reduz significativamente a necessidade de preenchimento manual por parte dos contribuintes. A proposta é que, no novo modelo, o contribuinte deveria apenas revisar os dados e corrigir possíveis incoerências, tornando o processo mais eficiente e menos trabalhoso. Ele enfatizou a urgência dessa reformulação, considerando a modernização e a desburocratização como prioridades.
Além da questão da declaração de impostos, o ministro abordou o imposto de importação para encomendas internacionais, que atualmente é isento para itens até o valor de US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. Durigan garantiu que essa isenção deve permanecer em vigor até o final do governo, ressaltando a importância do programa Remessa Conforme, que possibilita o controle das encomendas que entram no Brasil.
Em uma abordagem mais ampla sobre a regulamentação e a fiscalização do setor, Durigan comentou também sobre a recente operação chamada Conto da Sorte, que é o resultado de uma colaboração entre a Receita Federal e os Ministérios Públicos de estados como o Rio Grande do Norte e Pernambuco. A operação investiga a atuação de empresas de apostas ilegais, que, conforme os dados preliminares, movimentaram aproximadamente R$ 50 bilhões. O ministro reafirmou o compromisso do governo em intensificar as ações de combate a essas atividades ilícitas, utilizando inteligência fiscal como uma das principais ferramentas de combate.
Esse conjunto de medidas propostas pelo ministro Durigan indica um esforço contínuo por parte do governo em modernizar e facilitar a relação entre o Estado e os contribuintes, ao mesmo tempo em que busca assegurar a integridade do sistema econômico.
