O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu devolver ao Executivo parte da MP, alegando a falta de uma noventena para as mudanças propostas. Essa prerrogativa de Pacheco, como presidente do Congresso, é importante para avaliar a constitucionalidade das medidas provisórias e devolvê-las quando necessário. Com a devolução da parte da MP, o governo poderia perder cerca de R$ 29 bilhões previstos para este ano.
A medida provisória em questão foi editada para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra e municípios de pequeno e médio porte. Questionado sobre um plano B, Haddad afirmou que não tinham um plano alternativo no momento, mas acredita que é possível encontrar uma solução. Ele ressaltou que é importante expor os números para os parlamentares antes de apresentar qualquer proposta.
Haddad também comentou sobre a reação do Congresso à devolução da parte da MP, afirmando que faz parte da democracia e não considera a reação indevida. O ministro ressaltou a importância do que restou da MP para combater fraudes, destacando o uso indevido de créditos de PIS/Cofins que chegam a cerca de R$ 25 bilhões.
Diante da situação, Haddad fez um apelo para que o Congresso aprove o projeto que trata dos devedores contumazes e ressaltou que alternativas como o uso de receitas de jogos de azar e repatriação são insuficientes e levariam tempo para surtir efeito. O ministro se colocou à disposição para colaborar na busca por uma solução em conjunto com o Congresso.
