Ministro brasileiro critica conclusões do USTR sobre trabalho forçado e tarifa de importação, chamando-as de arbitrárias e ignorantes diante de evidências nacionais.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, criticou duramente a conclusão do governo dos Estados Unidos em relação à investigação sobre a entrada no país de produtos fabricados com trabalho forçado. Durante uma manifestação, Vieira chamou a avaliação da administração Trump de “arbitrária” e destacou que a administração norte-americana ignorou as evidências substanciais apresentadas pelo Brasil, que demonstravam a robustez do seu arcabouço jurídico e sua capacidade de aplicação de normas relacionadas ao trabalho.

Vieira enfatizou que o Brasil possui normas penais e administrativas avançadas, além de obrigações internacionais supervisionadas externamente, que condicionam a atividade econômica ao respeito às normas de proteção ao trabalhador. No entanto, segundo o ministro, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) falhou em considerar de forma adequada essas evidências em suas análises.

A defesa do Brasil também contestou a afirmação de que as regras locais e os acordos comerciais existentes não proíbem a importação de produtos provenientes de trabalho forçado. O chanceler brasileiro argumentou que a conclusão preliminar da investigação não abordou, de maneira substancial, as provas que sustentam a posição do governo atual.

A resposta brasileira integra um processo legal relacionado à Seção 301 da legislação comercial dos EUA, que, com base nas conclusões preliminares, sugere a imposição de tarifas de importação sobre produtos brasileiros e de outros 59 países. As tarifas, que variam de 10% a 12,5%, apontam para um aumento significativo nos custos de importação, com o Brasil sendo o país alvo mais afetado, recebendo uma proposta de tarifa de 12,5%.

O Brasil, além da questão trabalhista, enfrenta outra investigação do USTR sobre supostas práticas comerciais desleais que afetariam o mercado norte-americano. Neste caso, as tarifas podem ser elevadas para 25%, e uma decisão final sobre o assunto está prevista para o dia 15 deste mês.

Mauro Vieira também alertou que o uso da Seção 301 para justificar tarifas unilaterais é inadequado e que a imposição de tarifas dessa natureza poderia prejudicar a cooperação multilateral em torno da erradicação do trabalho forçado, um problema global que exige uma abordagem colaborativa e soluções mais eficazes. Ele reforçou que as evidências apresentadas pelo Brasil deveriam ser consideradas e que a aplicação de tarifas não é o caminho ideal para abordar questões tão complexas.