Ministro Alexandre de Moraes submete processos envolvendo Bolsonaro à 1ª Turma do STF, evitando acionar plenário da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu submeter os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro à 1ª Turma do STF, sem acionar o plenário da Corte. Essa medida significa que mesmo as decisões mais sensíveis relacionadas a Bolsonaro serão de responsabilidade do colegiado composto por cinco magistrados, incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Alexandre de Moraes. Vale ressaltar que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, não participam desse grupo.

Segundo Alexandre de Moraes, a intenção de centralizar os processos na 1ª Turma é garantir que Bolsonaro seja tratado de forma similar a outros investigados nas ações penais sob sua relatoria. Além dos processos envolvendo Bolsonaro, os inquéritos das Fake News e Milícias Digitais também estão sob responsabilidade do ministro e estão ligados à suposta tentativa de golpe.

A decisão de manter os processos na 1ª Turma é uma resposta à tentativa do ex-presidente de afastar Alexandre dos casos em que ele é alvo. A defesa de Bolsonaro protocolou um pedido de suspeição, alegando que o magistrado está julgando um plano golpista do qual ele mesmo é vítima. É importante destacar que recentemente foi divulgado que militares foram até a casa de Moraes com a intenção de sequestrá-lo, mas desistiram da ação devido a um imprevisto.

De acordo com o regimento interno do STF, cabe ao plenário da corte julgar chefes de poderes, deputados, senadores e outras figuras-chave na República. No caso de ex-presidentes, como Bolsonaro, é de responsabilidade do magistrado decidir se o processo será enviado para análise do plenário. O regimento também prevê que incidentes de execução podem ser levados à apreciação do presidente do STF, do plenário, das turmas ou de seus presidentes, de acordo com a necessidade.

O indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe em 2022 é mais um capítulo complexo nesse cenário. Apesar do indiciamento, a possível ordem de prisão preventiva não está sendo considerada no momento pelos membros da Corte, que esperam que qualquer decisão mais rigorosa só ocorra após o julgamento completo.

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