O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou operações da Polícia Federal contra alguns dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. As decisões foram baseadas em trechos de investigações sobre a execução de medidas que visavam manter o então mandatário no poder.
Nos três últimos despachos, o magistrado apontou que o entorno do ex-presidente recorreu a “estratégias de subversão da ordem jurídico-constitucional e adoção de medidas extremas que culminaram na decretação de um Golpe de Estado”, com o objetivo de assegurar a permanência de Bolsonaro no cargo.
Carlos Bolsonaro, filho 03 do ex-presidente, militares, ex-ministros do governo passado, e até o dirigente do PL Valdemar Costa Neto foram alvos das ações da PF desde janeiro.
Na última quinta-feira, a PF cumpriu 30 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes e suspensão do exercício de funções públicas.
O ministro enumerou os núcleos de atuação do suposto grupo criminoso identificados pelos investigadores para operacionalizar medidas com o intuito de desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito.
Moraes apontou que o grupo atuava também para reverberar a ideia de que as eleições presidenciais de 2022 haviam sido fraudadas, estimulando seus seguidores a “resistirem” na frente de quartéis das Forças Armadas. A investigação mostra que eles tinham o intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado, fazendo circular estudos de conteúdo inverídico.
Também foi ponderado que havia um “sistema de inteligência paralela” para o fim de monitorar diversas autoridades. O inquérito mostra que a esse núcleo era atribuída a responsabilidade de coletar dados e informações que pudessem auxiliar Bolsonaro na consumação do referido golpe. Um dos alvos do suposto monitoramento foi o próprio Alexandre de Moraes.
Na decisão que determinou a expedição de um mandado de busca e apreensão contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Moraes afirmou que a pasta teria sido utilizada para “fins ilícitos” durante o governo de Jair Bolsonaro.
Também foi citado que servidores públicos realizaram diligências utilizando a estrutura da Abin na tentativa de vincular autoridades a organização criminosa.
No despacho que culminou com a busca e apreensão contra Carlos Bolsonaro, Moraes destacou a necessidade de “aprofundamento do acervo probatório em especial para trazer à lume os destinatários dos produtos enviesados das ações clandestinas que se valiam do sistema FIRST MILE para monitorar sujeitos antagônicos à Organização Criminosa”.
A autoridade policial identificou o NÚCLEO POLÍTICO, sob o comando de ALEXANDRE RAMAGEM, que monitorou indevidamente “inimigos políticos” e buscou informações acerca da existência de investigações relacionadas aos filhos do então Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO.
As ações do STF contra os aliados do ex-presidente mostram a intensificação do embate político nas instâncias judiciais e o crescimento da tensão no ambiente político brasileiro. A medida também destaca a importância do papel do Poder Judiciário na proteção das instituições democráticas e do Estado de Direito.
