Ministro Alexandre de Moraes dá ultimato e rede social X tem prazo final para comprovar representação legal no Brasil

Na noite desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes encerrou o prazo estabelecido para a rede social X apresentar a documentação que comprova a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa informar ao Supremo Tribunal Federal que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal passariam a representá-la.

No dia anterior, o ministro havia dado um prazo de 24 horas para a empresa demonstrar a reativação da representação legal. Apesar disso, até o momento, a defesa da rede social não se pronunciou sobre a entrega da documentação solicitada.

Alexandre de Moraes solicitou que a empresa apresentasse os documentos de registro na Junta Comercial, bem como a nomeação oficial dos advogados mencionados. Vale ressaltar que o ministro determinou a suspensão das atividades da rede X no Brasil no mês passado, quando a empresa fechou seu escritório no país.

A medida foi tomada após a rede social se recusar a cumprir uma determinação judicial de retirar do ar perfis de investigados pela Corte, devido à publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. A multa aplicada à empresa foi seguida pelo anúncio feito pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, sobre o fechamento da sede da empresa no Brasil.

O desfecho dessa situação aguarda a manifestação oficial da defesa da rede social em relação à entrega dos documentos solicitados por Alexandre de Moraes. O Supremo Tribunal Federal está atento ao desenrolar desse caso, que envolve questões legais e comerciais relacionadas à atuação da empresa no Brasil.

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