O motivo da queixa foi uma crítica feita por Hilton nas redes sociais em relação a uma homenagem feita a Michelle Bolsonaro pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, utilizando recursos públicos. Em resposta a um questionamento sobre a homenagem, a deputada afirmou: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.
A declaração de Hilton faz referência a um episódio ocorrido em 2020, no qual Michelle adotou um cachorro encontrado na rua, posteriormente descobriu-se que o animal tinha donos originais e foi devolvido a eles. A defesa de Michelle alegou que as circunstâncias do incidente foram esclarecidas e que o tutor original do animal ficou agradecido pelo cuidado dado pela família da ex-primeira-dama. Além disso, a defesa afirmou que a deputada tentou manipular o episódio para insinuar má-fé ou dolo.
Com a decisão de Luiz Fux, fica evidente que a imunidade parlamentar protege as declarações de parlamentares feitas no exercício de suas funções políticas, mesmo que possam gerar controvérsias. A liberdade de expressão e o debate público são garantias fundamentais em uma democracia, e a decisão do ministro reforça esse princípio.
