A solicitação de um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) feita pela ministra Cármen Lúcia mostra a seriedade do caso e a importância de esclarecer todos os fatos. O vídeo em questão foi gravado antes de Sérgio Moro se tornar senador, porém a Corte entendeu que, por ter vindo à público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.
Em junho, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia da PGR e reconheceu que existem elementos suficientes para instauração da ação penal. A fase de instrução do processo será iniciada, com a oitiva de testemunhas e produção de provas complementares, antes do julgamento do mérito.
A defesa do senador Moro argumenta que não há provas do envolvimento dele na divulgação do vídeo. No entanto, a petição apresentada solicita esclarecimentos sobre a existência de qualquer prova, mesmo que indiciária, que vincule Moro à divulgação do conteúdo. A defesa já havia utilizado este argumento durante o julgamento na tribuna do STF, destacando que a fala foi “infeliz” e em um contexto descontraído.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a brincadeira não justifica a ofensa à honra e que a conduta de Moro, segundo a PGR, configura crime de calúnia. Agora, a PGR terá que se manifestar sobre as alegações do senador no recurso, e a ministra relatora não estabeleceu um prazo para a resposta. Este caso envolvendo um ex-magistrado e atual senador promete gerar mais desdobramentos no Supremo Tribunal Federal.
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