A justificativa para a rejeição foi de questões processuais. Cármen Lúcia considerou que a modalidade de ação utilizada pelo governador era inadequada para contestar os acordos. Em sua decisão, a ministra ressaltou que, devido à relevância do tema, novos pedidos de reparação de danos podem ser apresentados, uma vez que os acordos foram firmados sem que se tivesse uma dimensão exata dos impactos causados pela Braskem.
O governador de Alagoas alega que os acordos perdoaram sanções que deveriam ter sido aplicadas à empresa, permitindo que ela se tornasse proprietária e explorasse economicamente as áreas afetadas. Além disso, existem cláusulas que exigem que a Braskem compre imóveis dos moradores locais como forma de ressarcimento, o que tem gerado controvérsias.
Desde 2018, bairros de Maceió sofrem com o afundamento do solo devido à extração de sal-gema pela mineradora. Alguns desses bairros precisaram ser completamente desocupados, causando transtornos à população local. Os acordos em questão foram firmados com diversos órgãos públicos, incluindo o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Maceió.
A decisão da ministra Cármen Lúcia trouxe à tona a importância de se analisar cuidadosamente os impactos ambientais e a responsabilidade das empresas em repará-los. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou no processo, defendendo que a mineradora não deveria estar autorizada a explorar economicamente as regiões afetadas, mesmo que adquira propriedades nesses locais.
Por isso, o caso continua a ser acompanhado de perto, uma vez que envolve questões ambientais, sociais e econômicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos de Maceió e de todo o estado de Alagoas. É fundamental que se busque uma solução justa e equilibrada que leve em consideração o bem-estar da população e a preservação do meio ambiente.
