Ministério Público Estadual investiga supostas agressões sofridas por mulher em Arapiraca

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou procedimento administrativo para apurar supostas agressões sofridas por uma mulher. Os autores seriam policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Arapiraca.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Chacon, do Controle Externo da Atividade Policial, a vítima procurou o Ministério Público após ter ido à delegacia por várias vezes e não ter sido atendida corretamente pelas autoridades policiais. Ela relata ter sido vítima de abuso de autoridade promovido por policiais civis, inclusive sofrendo agressões físicas que culminaram em lesão corporal.

“Após a vítima procurar o MPAL, por meio da nossa 1ª PJ de Arapiraca, determinamos de imediato as providências para garantir a integridade física dela e de sua família, bem como para a identificação dos policiais civis supostamente envolvidos, os quais já descobrimos que realmente são lotados na Delegacia de Polícia de Arapiraca. Em seguida, determinamos a abertura de procedimento de investigação por parte da Corregedoria-Geral da PCAL, o que já fora feito por meio do procedimento 246/2023, e agora instauramos este procedimento administrativo no âmbito do MPAL para garantir que todos os direitos da vítima sejam devidamente resguardados”, esclarece o promotor Thiago Chacon.

Segundo o promotor, o início do problema teria sido uma suposta discussão entre vizinhos por problemas de descarte de lixo. Vídeos gravados por câmeras de vigilância instaladas na residência da vítima mostram uma viatura caracterizada da Polícia Civil de Alagoas (PCAL) chegando ao local, cujos policiais começam a discutir com a vítima e seu marido. Em uma atitude desrespeitosa, um dos policiais desfere um tapa contra a vítima mulher na frente do marido e da criança.

“O que nos causou estranheza foi, nesse tipo de desavença, uma briga de vizinhos, ir ao local uma viatura da Polícia Civil, já que o trabalho ostensivo é de incumbência da Polícia Militar. Mas tudo isso deverá ser esclarecido ao longo da investigação, após o direito ao contraditório e ampla defesa”, concluiu o promotor.

Outro ponto que chamou a atenção do MPAL é que, segundo a vítima, os policiais não apresentaram ordens de intimação ou de diligências para irem até a sua residência, uma situação particular de desacordo entre ela e seus vizinhos, “o que, em tese, não demandaria flagrante delito”.

O Procedimento Administrativo é para acompanhar a tramitação e conclusão da Investigação Preliminar n.º 0246/2023-CPC1, para a possível tomada de providências complementares pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, no âmbito cível e criminal, em procedimentos autônomos, por ventura, necessários.