Segundo informações que levaram à abertura do procedimento, a BBTS teria violado a Lei 14.442/2022, que regulamenta o regime de trabalho remoto. De acordo com a denúncia, a empresa não estaria cumprindo o artigo que prioriza a alocação de empregados com deficiência ou com filhos de até 4 anos em vagas que possam ser realizadas por meio do teletrabalho.
A denúncia cita que a companhia foi alvo de diversas tentativas internas para garantir o cumprimento da legislação, incluindo o acionamento de ouvidorias e diálogos com gestores, porém as respostas obtidas indicam um descumprimento claro da lei. A empresa teria favorecido os interesses empresariais em detrimento dos direitos das pessoas com deficiência, tratando o direito delas como um benefício, segundo a denúncia.
O inquérito foi aberto após a protocolação da denúncia em dezembro de 2023, e desde então, o MPT solicitou à BBTS uma série de documentos, incluindo trocas de emails, para investigar a suposta discriminação a PCDs na empresa.
Em resposta, a BBTS se manifestou por meio de nota, destacando que apresentou documentos comprobatórios da improcedência da denúncia e aguarda o arquivamento do procedimento, citando o estrito cumprimento da legislação pela empresa.
O caso segue em acompanhamento pelo Ministério Público do Trabalho, que busca esclarecer as possíveis irregularidades envolvendo o regime de teletrabalho e a alocação de PCDs na subsidiária do Banco do Brasil.
