A acusação central é a de que o vereador teria abusado do poder que lhe é conferido pelo cargo ao não solicitar autorização para a utilização da imagem das pessoas que interagia, mesmo em localidades públicas. De acordo com o promotor Ricardo Manuel Castro, essa atitude não apenas infringe normas de convivencia, mas também pode resultar em consequências financeiras para os cofres públicos. Ele aponta que o vereador parece acreditar que possui liberdade irrestrita para produzir esse tipo de conteúdo, extraindo vantagens pessoais sem considerar o respeito ao espaço público e às pessoas que nele se encontram.
Os investigados, incluindo Pavanato, têm um prazo de quinze dias para responder por escrito às alegações que lhes foram dirigidas. Até o momento, tentativas de contato com o vereador para que ele se manifestasse sobre a situação não tiveram sucesso, embora o espaço permaneça aberto para sua resposta.
Essa não é a primeira vez que o vereador se vê envolvido em polêmicas relacionadas ao uso de imagens de terceiros. Em março deste ano, Pavanato foi condenado pela Justiça a pagar R$ 8 mil em indenização a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) devido à utilização indevida da imagem dela em um vídeo amplamente disseminado nas redes sociais. O incidente ocorreu em agosto de 2023 e envolveu uma abordagem onde a estudante foi incentivada a responder perguntas a respeito de figuras históricas, com a promessa de um pagamento em troca.
Luana Fernanda Luiz, a estudante, alegou que sua imagem foi utilizada sem sua autorização e requereu uma compensação por danos morais, além da remoção dos vídeos. Pavanato, por sua vez, argumentou em juízo que a estudante havia concordado em participar do “quiz”, negando qualquer intento de ridicularizá-la. O desdobramento desse novo inquérito levanta questões pertinentes sobre a ética no uso das redes sociais por políticos e a responsabilidade que eles têm ao interagir com o público.
