Um dos pontos destacados durante o encontro foi o número insuficiente de servidores atuando na atividade fiscalizatória, conforme explicou o promotor de Justiça Marcus Rômulo. De acordo com o promotor, o MPAL solicitou informações à Semurb após uma representação da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), que levantou a questão da escassez de pessoal para realizar a fiscalização.
Em resposta ao ofício do Ministério Público, a Semurb informou que conta apenas com 31 profissionais para atuar na atividade fiscalizatória em todo o município. Segundo Marcus Rômulo, essa quantia se mostra insuficiente para atender a demanda de fiscalização em um território como Maceió.
A situação é preocupante, já que a equipe da Semurb responsável pela fiscalização conta com apenas um médico veterinário, um biólogo, um agente de fiscalização, um fiscal ambiental, um engenheiro, nove técnicos em estrada, dois técnicos em edificações e 15 fiscais de obra. Com um quadro tão reduzido, a atividade de fiscalização pode ser comprometida, colocando em risco a eficiência do órgão.
Diante desse cenário, o MPAL planeja convocar uma nova reunião, desta vez com o secretário Municipal de Gestão, para cobrar a realização de concurso público. A intenção é buscar junto à Prefeitura de Maceió a abertura de novas vagas para suprir a carência de servidores na Semurb e garantir a efetiva e adequada fiscalização das questões ambientais e urbanísticas na cidade.
A realização de concurso público é fundamental para garantir a qualificação e o aumento do número de profissionais que trabalham na fiscalização, contribuindo assim para o bom funcionamento dos serviços prestados pela Semurb. O MPAL está empenhado em acompanhar esse processo e cobrar as medidas necessárias para sanar essa deficiência e garantir a proteção do meio ambiente e a regularidade das questões urbanísticas em Maceió.
