Na manhã de quarta-feira (12), o Ministério Público de Alagoas desencadeou uma operação para cumprir dois mandados de busca, apreensão e sequestro de bens contra uma organização criminosa que vinha agindo de forma interestadual. Os alvos da ação são 14 integrantes da Orcrim, sendo que oito deles residem em Alagoas, três em Pernambuco, dois em São Paulo e um na Paraíba.
A denúncia contra esses indivíduos foi feita no dia 30 de abril e foi recebida no dia 10 de junho pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no Combate ao Crime Organizado. De acordo com as investigações, a Orcrim atuava por meio de alterações societárias empresariais, utilizando interpostas pessoas e até mesmo indivíduos falecidos para emitir notas fiscais fraudulentas, com o intuito de burlar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais. Estima-se que o prejuízo causado pelo esquema chegou a R$ 17.210.372,72 em Alagoas e a R$ 1.146.570,00 em São Paulo.
A organização criminosa contava com a colaboração de uma empresa sediada em Pernambuco e outra em São Paulo, que juntas utilizaram de forma irregular cerca de R$ 82 milhões em notas fiscais falsas. Um dos casos mais graves identificados nas investigações foi a venda de uma empresa alagoana para uma pessoa que já estava falecida há um ano.
O Ministério Público está trabalhando para condenar os envolvidos pelos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens. Além disso, busca-se também a aplicação de multas penais e reparação de danos morais no valor aproximado de R$ 36 milhões em favor da população de Alagoas, conforme previsto na lei 12.846/13 para responsabilização das pessoas jurídicas envolvidas.
A operação, denominada Blindspot, está sendo realizada pelo Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, Polícia Civil de Alagoas, Polícia Militar de Alagoas e Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. O objetivo é combater essas práticas criminosas e garantir a justiça no estado.
