A Promotoria de Justiça de São Sebastião reuniu, no salão do júri do Fórum Estadual da cidade, representantes de vários segmentos para alertar sobre a exploração da mão de obra infantil, discutindo desde a proibição às consequências, e apresentando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O propósito da palestra ministrada pela promotora de Justiça Viviane Karla foi o de fazer as pessoas absorverem que o trabalho infantil é repudiável e prejudicial ao desenvolvimento das crianças. Já que essa é a fase de crescimento e onde deve ser priorizada a aprendizagem e não outras incumbências que só dizem respeito aos adultos.
“Muitos acreditam que o trabalho infantil é normal, aceitável, e reproduzem a “cultura” de que é melhor trabalhar em vez de roubar, como se essas duas alternativas fossem as únicas disponíveis à criança. Na verdade, por que não pensar que o direito da criança é estudar ou vivenciar a infância?”, enfatiza a promotora de Justiça.
Nas cidades do interior, como ressalta Viviane Karla, é comum se deparar com crianças sendo usadas em atividades agrícolas; no campo também nas ruas e feiras livres, e as meninas no trabalho doméstico. Para a promotora de Justiça essa realidade deve ser transformada para que as pequenas vítimas não tenham sonhos podados e um futuro frustrado pela ignorância familiar.
“O trabalho infantil ceifa a oportunidades de um futuro melhor e, por muitas vezes, perpetua o ciclo de pobreza e marginalização no qual já se encontra a criança. A responsabilidade pela sobrevivência da família deve ser atribuída aos pais, cabendo às crianças vivenciarem a pureza e sonhos próprios dessa fase. Lugar de criança é na escola e não trabalhando”, reforça Viviane karla.
Em busca de multiplicadores nessa jornada de combate à exploração do trabalho infantil, a promotora teve como público diretores de escolas e professores , agentes de saúde, fiscais de tributos, servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, representantes do Conselho Tutelar , do Centro de Referencia e Assistência Social (CREAS), do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), além da sociedade civil.
A pretensão da Promotoria de São Sebastião é evitar que crianças dessa localidade sejam vítimas de uma negligência que atropela todo e qualquer direito, tornando-as escravas de uma responsabilidade atribuída injustamente.
O artigo 7 do Estatuto da Criança e do Adolescente é claro ao afirmar que toda criança e todo adolescente tem o direito à proteção, à vida e à saúde, que obrigatoriamente devem ser garantidos por meio de políticas públicas. E elas devem propiciar “o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. O que é suprimido quando começam a trabalhar logo cedo, sendo as crianças expostas às consequências de um esforço físico desnecessário.
Ascom – 26/06/2017
