O detalhamento dos R$ 30,1 bilhões antecipados foi publicado neste sábado (24) pelo Ministério do Planejamento. A maior parte desse valor, equivalente a R$ 14,75 bilhões, está relacionada a precatórios ligados a despesas de custeio e capital. Além disso, uma parcela de R$ 11,85 bilhões refere-se a precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), destinados à área da educação.
Outros valores significativos incluem R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande montante, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões destinados a despesas judiciais com o funcionalismo público. A antecipação desses recursos não afetará a meta do governo de zerar o déficit primário em 2024, pois já estavam previstos no Orçamento Geral da União.
Os precatórios, dívidas do governo com sentença judicial definitiva, foram antecipados com o objetivo de zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021, que permitiu o parcelamento de débitos acima de 60 salários mínimos. A antecipação foi crucial para evitar que o passivo chegasse a R$ 200 bilhões até o final de 2026.
Com a antecipação dos R$ 30,1 bilhões, o Ministério do Planejamento garante que os passivos da emenda constitucional dos precatórios estão agora zerados. A expectativa é que os R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais previstos para este ano sejam quitados sem maiores problemas, beneficiando principalmente os credores de precatórios de até 60 salários mínimos.
