“É um protocolo de aplicação federal. Quer dizer, aplica-se aos casos que são de jurisdição compartilhada ou que envolvem prédios públicos federais”, disse Kravetz em entrevista à rádio La Red. “Cada província e a Cidade Autônoma de Buenos Aires têm sua própria forma de manter a ordem. Não quer dizer que seja de aplicação obrigatória para todos.”
O secretário explicou que o protocolo foi finalizado sem a participação do governo de Buenos Aires nas discussões, apesar de o Ministro da Segurança de Buenos Aires, Waldo Wolff, e o prefeito Jorge Macri estarem comprometidos em trabalhar com o governo nacional, mas com uma “lógica organizacional própria”.
Protestos nas ruas têm sido uma imagem comum na Argentina, especialmente no centro de Buenos Aires, não importa o viés ideológico das lideranças de ocasião na Casa Rosada. Segundo a consultoria Diagnóstico Político, houve 568 protestos com fechamento de ruas no país em novembro, sendo que 50 ocorreram na capital federal.
Em uma entrevista coletiva, o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, insistiu que o protocolo para a manutenção da ordem pública será implantado, apesar da questão levantada pelas províncias em relação à jurisdição.
“Insistimos com o protocolo apresentado ontem pela ministra Bullrich em relação à manutenção da ordem pública: faremos cumprir a lei”, afirmou Adorni. “O governo nacional tem jurisdição no âmbito federal, e entendemos que não há nenhuma razão para que as diferentes jurisdições não respeitem esse protocolo.”
O objetivo da medida contra os protestos, segundo o porta-voz, seria a proteção do direito dos cidadãos argentinos de se deslocar ao trabalho sem se deparar com ruas bloqueadas. Questionado se o governo estaria aberto a discutir previamente com organizações e movimentos sociais a realização dos atos, o porta-voz negou.
“Não debatemos, discutimos ou colocamos em pauta o cumprimento da lei. A lei se cumpre. Apelamos à boa-vontade de quem controla as forças de segurança de cada jurisdição para que cumpram a lei. Chama a atenção que se coloque em dúvida o cumprimento da lei”, acrescentou o porta-voz.
Diante desse impasse, o governo argentino terá que lidar com a resistência das autoridades locais e a insatisfação dos manifestantes que podem enfrentar sanções em caso de bloqueios de ruas. A questão da jurisdição e da aplicação do protocolo promete se tornar um tema central nos próximos dias, enquanto os protestos continuam a marcar a rotina da capital argentina.
