Ministério da Justiça destina recursos milionários para nove estados fortalecerem uso de câmeras corporais em polícias militares.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) divulgou um edital que contempla nove unidades da Federação com recursos destinados à implementação de câmeras corporais nas polícias militares. São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima participaram do processo e agora aguardam a análise de mérito para seguir em frente.

Essa iniciativa faz parte de um alinhamento com as diretrizes do governo federal, visando garantir a padronização e eficácia no uso das câmeras corporais. As propostas que não atenderem aos requisitos estabelecidos serão automaticamente desclassificadas, conforme destacou a pasta responsável.

O processo seletivo está previsto para ser concluído até 15 de janeiro, com base em critérios como o número de policiais militares de cada estado. Os recursos serão distribuídos de acordo com os seis eixos de contemplação estabelecidos, levando em consideração o tamanho das unidades operacionais e da população atendida.

Os valores a serem disponibilizados são significativos, com São Paulo liderando a lista com R$ 27,8 milhões, seguido por Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Roraima e Pernambuco. Os convênios terão duração de até 24 meses e exigirão contrapartidas financeiras mínimas dos estados participantes.

Durante a execução do projeto, a Senasp realizará avaliações constantes com base em indicadores como o impacto nas ocorrências policiais, uso da força, treinamento e denúncias contra policiais militares. A expectativa é que a implementação das câmeras corporais contribua para a transparência e a eficiência das operações policiais em todo o país.

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