A PEC da Segurança foi apresentada aos governadores em novembro de 2024, gerando reações negativas de figuras políticas da direita, como Ronaldo Caiado (GO). Diante desse cenário, o Ministério da Justiça decidiu reformular a proposta, buscando alcançar consensos que possam facilitar a aprovação do texto no Congresso Nacional.
Uma das principais justificativas para a unificação dos fundos era a garantia de recursos para a administração dos presídios, evitando possíveis problemas decorrentes da falta de verbas. O governo vê as prisões como locais estratégicos no combate ao recrutamento de membros para organizações criminosas, reforçando a importância de investimentos nessa área.
Além disso, o Ministério da Justiça também aposta na criação da Polícia Ostensiva Federal como forma de fortalecer a segurança pública. A nova força policial seria formada a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF), expandindo suas atividades para atuar em hidrovias e ferrovias, além das tradicionais rodovias.
Com essa retomada da proposta de forma mais ponderada e alinhada com as demandas dos governadores, a expectativa é que a PEC da Segurança Pública encontre mais apoio no Congresso e possa avançar no processo legislativo, sendo um passo importante na busca por soluções para os desafios enfrentados na área da segurança no Brasil.
