Por meio da Secretaria de Direitos Digitais, a pasta afirmou que existem evidências claras de que esses sites contribuem para graves abusos na esfera da privacidade e da intimidade, solicitando ações imediatas das autoridades responsáveis. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, enfatizou a urgência do problema ao divulgar um ofício que lista os sites envolvidos. O documento não apenas critica as ferramentas de geração de conteúdo íntimo, mas também explora o ecossistema que permite a comercialização desses produtos digitais.
A técnica conhecida como nudificação, que utiliza inteligência artificial para transformar fotos de indivíduos vestidos em representações nuas, é apontada como uma violação significativa de direitos fundamentais, incluindo a intimidade, a imagem e a autodeterminação informativa das pessoas. Nesta perspectiva, a Secretaria de Direitos Digitais destaca os efeitos nocivos que essas práticas podem ter sobre a dignidade e autonomia sexual dos retratados. Além da exposição indevida da imagem, as vítimas podem enfrentar uma gama de consequências adversas, como constrangimento, sofrimento psicológico, danos à reputação e até situações de assédio e violência.
Dados recentes de uma pesquisa realizada por autoridades do Senado revelam que quase 9 milhões de mulheres com 16 anos ou mais no Brasil foram vítimas de violência digital nos últimos doze meses. A SaferNet Brasil, de sua parte, tem alertado sobre a proliferação de deepfakes sexuais, com registros alarmantes de incidentes em ambientes escolares. Em um levantamento de outubro de 2025, foram identificadas 16 ocorrências em escolas, resultando em 72 vítimas e contabilizando 57 agressores menores de idade. As atualizações de 2026 mostraram um aumento alarmante para 173 vítimas envolvendo apenas o ambiente escolar.
O contexto se agrava ainda mais com relatos de adolescentes que, em 2023, produziram imagens falsas de alunas usando ferramentas de inteligência artificial, que foram subsequentemente compartilhadas em grupos de aplicativos de mensagens. Essa situação evidencia a necessidade urgente de intervenções robustas e eficazes para proteger a dignidade e os direitos das pessoas no ambiente digital, refletindo a crescente preocupação com a privacidade e a segurança na era da tecnologia.