Ministério da Fazenda Revela Proposta para Regulação das Emissões de Gases de Efeito Estufa em Setores Econômicos até 2031

Na última terça-feira, o Ministério da Fazenda revelou sua proposta preliminar para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil, uma iniciativa que visa responsabilizar setores econômicos pela emissão de gases de efeito estufa. Essa estratégia foi elaborada pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, que delineou a implementação gradual das Obrigações de Mensuração, Relato e Verificação (MRV), dividida em diferentes fases ao longo dos próximos anos.

A primeira fase, programada para 2027, inclui indústrias como papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, petróleo e gás, além do transporte aéreo. Essa escolha reflete a intenção de focar em setores que tradicionalmente apresentam altas emissões. Em 2029, a segunda fase se expandirá para incluir mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e gestão de resíduos. Por fim, a terceira etapa, que deverá ser implementada a partir de 2031, contemplará os segmentos de transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário, ampliando gradualmente a abrangência do sistema.

Antes da formalização definitiva das normas, haverá a abertura de um canal para que os setores afetados possam manifestar suas opiniões, complementado por uma consulta pública que visa garantir a participação da sociedade e dos agentes econômicos nessa discussão crucial. Essa etapa é considerada fundamental, já que as opiniões coletadas poderão influenciar diretamente os parâmetros que regularão o mercado.

A identificação e definição dos setores que farão parte do sistema é um marco importante na criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Esta estrutura não apenas estabelecerá regras para o monitoramento e relato das emissões, mas também definirá limites e condições para compensações (offsets) no futuro. A ideia é criar um ambiente regulatório que incentive a redução das emissões de gases de efeito estufa de forma eficaz, estabelecendo um mercado onde os ativos de carbono possam ser negociados.

De acordo com a legislação atual, empresas que superarem a marca de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano estarão obrigadas a reportar suas emissões. Aqueles que ultrapassarem 25 mil toneladas poderão enfrentar limites e obrigações adicionais de conformidade, restringindo-se a um pequeno percentual do total de empresas no Brasil. Assim, o governo busca estabelecer um sistema robusto, que promoverá uma transformação significativa na estrutura econômica do país, visando um futuro mais sustentável.