Ministério da Fazenda propõe aumentar imposto de renda sobre JCP e limitar distribuição a metade do lucro da empresa


O Ministério da Fazenda, em uma tentativa de facilitar a votação da proposta de mudança do Juros sobre Capital Próprio (JCP), sugeriu alterações no projeto. A principal mudança seria o aumento da cobrança sobre os valores distribuídos aos acionistas, elevando o Imposto de Renda de 15% para 20%. Além disso, o órgão propôs também limitar a distribuição do JCP à metade do lucro da empresa.

O JCP é uma ferramenta utilizada principalmente por grandes empresas, como os bancos, para remunerar seus acionistas. Na prática, essa prática reduz o valor dos tributos a serem pagos. Ao devolver valores investidos pelos donos nas empresas, os juros pagos podem ser abatidos do lucro obtido pela companhia. Com isso, a empresa diminui a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

De acordo com fontes próximas ao assunto, o plano do governo é incorporar a nova proposta à medida provisória (MP) que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS, o que pode gerar uma receita adicional de R$ 35 bilhões para o governo. Uma das possibilidades em discussão é incluir trechos do projeto de JCP no relatório da MP do ICMS, que será elaborado pelo relator Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

Anteriormente, a equipe econômica tinha a intenção de acabar com o JCP, visando uma arrecadação estimada em R$ 10 bilhões. Contudo, diante das resistências encontradas no Congresso, passou a negociar uma solução intermediária. O plano atual é limitar o abatimento, em vez de extinguir completamente a prática.

As propostas têm gerado debates acalorados entre parlamentares e representantes do setor empresarial. Enquanto o governo busca aumentar a arrecadação, empresários e alguns setores da economia alegam que as mudanças podem prejudicar a distribuição de lucros e o investimento das empresas. A expectativa é que o tema continue sendo discutido no Congresso Nacional, com pressão de diversos lados interessados. A decisão final sobre as alterações no JCP promete ser uma das mais polêmicas e disputadas questões fiscais dos últimos tempos.

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