Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe restringir a participação de capital estrangeiro na exploração de minerais considerados críticos e estratégicos no Brasil, com impacto direto também em estados como Alagoas. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, determina que qualquer participação estrangeira nesse tipo de atividade dependerá de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Pelo texto, empresas que atuem na pesquisa, lavra ou exploração desses recursos deverão cumprir exigências como manter ao menos 51% do capital com direito a voto sob controle de brasileiros, além de garantir que dois terços da força de trabalho e a maioria da administração sejam compostos por cidadãos brasileiros.
Na justificativa, o autor cita casos recentes de avanço de empresas estrangeiras no setor mineral, incluindo a aquisição de ativos em território alagoano. Um dos exemplos mencionados é a compra da Mineração Vale Verde, em Alagoas, por um grupo estrangeiro, operação apontada como indicativo da crescente presença internacional na exploração de recursos naturais no país.
O projeto também prevê que, em caso de negativa do Conselho de Defesa Nacional, caberá recurso ao presidente da República. Além disso, pessoas físicas estrangeiras ou empresas individuais ficam impedidas de explorar diretamente esses recursos no Brasil.
Segundo o parlamentar, a proposta busca preservar a soberania nacional sobre riquezas minerais estratégicas e evitar que a exploração desses recursos ocorra sem geração de valor interno. O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.
