Milei proíbe transferências prisionais para reclusos que solicitam mudança de gênero na Argentina, citando abusos de criminosos e uma política de proteção às vítimas.

Na última terça-feira, o presidente argentino Javier Milei anunciou uma medida polêmica que proíbe a transferência de detentos entre instituições prisionais com base em mudanças de gênero. Durante um evento na Casa Rosada, Milei declarou que essa prática seria encerrada, afirmando que a solicitação de mudança de prisão sob a justificativa da identidade de gênero “é uma estupidez” que não terá mais espaço em sua administração.

O presidente justificou sua posição citando o caso do líder da facção criminosa Los Monos, uma notória quadrilha de tráfico de drogas que opera na cidade de Rosário, em Santa Fé. Segundo Milei, este criminoso havia feito um pedido de habeas corpus na tentativa de alterar seu gênero para ganhar vantagens, como a possibilidade de receber visitas masculinas, o que gerou a indignação do mandatário. Ele enfatizou que a administração da justiça não deve ser subvertida para beneficiar criminosos em detrimento das vítimas.

Além de barrar a transferência de gênero, Milei se comprometeu a expandir essa diretriz para os sistemas penitenciários provinciais, tentando garantir que a proibição seja aplicada em todo o país. “Só em um país cujos valores foram profundamente perturbados tal atrocidade poderia ser permitida”, afirmou.

Desde que assumiu a presidência em dezembro de 2023, Milei tem implementado uma série de mudanças que refletem sua visão conservadora, que inclui a reestruturação do Ministério da Mulher, Gênero e Diversidades, órgão que foi reduzido e, posteriormente, dissolvido. A decisão de Milei é indicativa de um alinhamento com posturas políticas mais tradicionais, onde o foco se desloca de proteções sociais para medidas que buscam reforçar a autoridade do estado sobre questões de justiça penal.

A repercussão dessa decisão ainda está por se desdobrar, mas ela se insere em um contexto mais amplo de debates sobre direitos de gênero e a própria natureza do sistema penitenciário na Argentina, um país que, historicamente, tem sido palco de intensas discussões sobre direitos humanos e igualdade social.

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