MERCADO IMOBILIÁRIO – Reforma na Lei de Corretagem Imobiliária Promete Modernizar e Expandir Atuação dos Corretores no Brasil



O mercado imobiliário brasileiro está prestes a passar por uma revolução com a proposta de modernização da lei que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no país, em vigor desde 1978. O projeto, desenvolvido pelo Sistema Cofeci-Creci, tem como objetivo principal a atualização da Lei nº 6.530/78, adaptando-a às demandas de um mercado mais dinâmico e exigente. Essa atualização não apenas visa a qualificação dos profissionais, mas também o estabelecimento de um marco legal que acompanhe as transformações tecnológicas e globais, que, segundo especialistas, são imprescindíveis para assegurar maior segurança e profissionalismo no setor.

A lei atual, que assegura que apenas profissionais habilitados possam atuar na intermediação de negócios imobiliários, passará a abranger novas competências. Hoje, a prática do corretor não se limita apenas à mediação de negociações. Ela inclui gestão de aluguéis, controle de condomínios, avaliações de mercado e consultoria especializada. Assim, a proposta introduz uma clara diferenciação entre dois níveis de atuação no setor: o Gestor Imobiliário, que terá formação superior, e o Técnico Imobiliário, com formação técnica. Ambos estarão capacitados para atuar em patamares distintos, conforme suas qualificações.

Além disso, o projeto prevê a implementação de normas mais rígidas para assegurar a ética e a transparência nas transações do mercado. Esses novos regulamentos também concederão às entidades de classe ferramentas mais eficazes para fiscalizar a profissão, ajudando a garantir que o setor funcione de maneira mais segura e eficiente.

Analistas do setor veem essa iniciativa como o início de uma nova fase do mercado imobiliário brasileiro, prometendo trazer benefícios não só para os profissionais, mas também para a economia nacional, tornando-a mais competitiva em âmbito internacional. A expectativa é que, a exemplo de mudanças passadas que resultaram em crescimento, como a Lei nº 10.931/2004, essa modernização sirva como catalisador para novas oportunidades dentro e fora do Brasil.

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