MEIO AMBIENTE: – Deputados Debatem Criação de Reserva Ambiental em Áreas Afetadas pela Mineração da Braskem



Em uma reunião realizada na terça-feira, 20, os deputados Francisco Tenório (PP), Doutor Wanderley (MDB) e Ronaldo Medeiros (PT), juntamente com representantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), discutiram o projeto de lei nº 659/2023. De autoria do deputado Francisco Tenório, a proposta prevê a criação de uma reserva ambiental nas áreas de Maceió afetadas pela exploração de sal-gema pela empresa Braskem. Após já ter sido aprovada em primeiro turno no plenário e contar com pareceres favoráveis das comissões técnicas da Assembleia Legislativa, o projeto promete trazer mudanças significativas para a região.

Durante o encontro, surgiram diversos questionamentos sobre o projeto, o que levou os deputados a decidirem por uma audiência pública para aprofundar o debate e esclarecer as implicações da nova legislação a todos os interessados. Segundo Francisco Tenório, os principais objetivos da reserva ambiental são a recuperação das áreas degradadas pela mineração, a transformação dessas áreas em reservas ambientais e florestais, a promoção da pesquisa científica e da educação ambiental, além da restauração dos ecossistemas naturais comprometidos pela atividade de exploração de sal-gema.

O texto do projeto de lei é claro ao proibir a realização de atividades econômicas que possam causar dano ambiental dentro dos limites da reserva, assim como a implantação de novos empreendimentos industriais. Além disso, a legislação também veta a instalação de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área, garantindo a preservação e a integridade do espaço a ser protegido.

“A gestão da reserva ficará a cargo do órgão ambiental competente do Estado de Alagoas, trabalhando em colaboração com entidades e organizações da sociedade civil,” explicou o deputado Tenório. Ele também acrescentou que será criado um conselho gestor composto por representantes do poder público, de organizações não governamentais e da comunidade local. “Esse conselho será crucial para assegurar que a gestão da reserva atenda aos interesses de preservação ambiental e envolva diretamente a comunidade nas decisões”, afirmou.

Para garantir que todos os pontos de vista sejam ouvidos e que a população tenha clareza sobre o impacto do projeto, os deputados aguardam a marcação da data para a audiência pública. A criação dessa reserva ambiental não só visa sanar os danos causados pela exploração de sal-gema, mas também inaugurar um novo paradigma de sustentabilidade e preservação ambiental na capital alagoana.

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