Brasil Impõe Restrição à Entrada de Imigrantes sem Visto a Partir de Hoje
A partir desta segunda-feira (26), o Brasil passará a restringir a entrada de imigrantes que não possuem visto, um regime que entrará em vigor imediatamente para cidadãos de países que exigem tal documentação para a entrada em território nacional. Esta medida é uma resposta a um relatório da Polícia Federal, que revelou o uso do Brasil como rota para o tráfico internacional de pessoas. Há uma exceção específica para refugiados, que precisarão comprovar risco iminente no seu país de origem para que seus pedidos sejam aceitos.
Até o último domingo (25), imigrantes que desembarcassem no país sem o visto obrigatório, mas que solicitassem refúgio, recebiam uma permissão temporária até que o Ministério da Justiça avaliasse detalhadamente cada caso. Com as novas diretrizes, qualquer passageiro sem o visto necessário e com o Brasil como ponto de transição para outro destino será obrigado a prosseguir viagem ou retornar ao país de origem. Essas mudanças não afetarão indivíduos provenientes de nações que não exigem visto para entrada no Brasil.
O Ministério da Justiça explicou que é recorrente o desembarque de imigrantes em voos internacionais com escala no país, que posteriormente solicitam refúgio. No entanto, muitos desses imigrantes não buscam oficialmente o Registro Nacional Migratório, um documento essencial disponibilizado a todos os solicitantes de refúgio. O aumento dramático nos pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos ilustra essa questão: em 2013, foram apenas 69 solicitações, mas esse número saltou para 4.239 no ano passado, um crescimento de 61 vezes.
Jean Keiji Uema, secretário Nacional de Justiça, revelou que aproximadamente 70% dos imigrantes são originários do sudeste asiático e muitos desistem de seguir viagem ao chegarem ao Brasil. "Por estarem sem visto, aguardam na área de inadmitidos para fazer o pedido de refúgio," disse Uema. Com a nova política, espera-se que essas pessoas sejam inadmitidas e as companhias aéreas responsabilizadas para garantir seu embarque ao destino final originalmente previsto na passagem.
Uema sublinhou que o Brasil não pode permitir que sua reputação acolhedora e humanitária seja explorada por redes criminosas para facilitar migração ilegal. Segundo ele, o refúgio é um instrumento legal focado em proteger pessoas perseguidas em seus países de origem. "Não podemos permitir que ele seja abusado para tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes,” reforçou o secretário. A decisão foi calcada em um estudo jurídico exaustivo e envolveu diálogos com a Polícia Federal, Ministério das Relações Exteriores, Ministério Público Federal e Congresso Nacional. Essa cooperação interinstitucional visa fortalecer as medidas de segurança e assegurar o uso correto dos instrumentos legais de proteção internacional.
