De acordo com a medida, serão construídas 4 mil unidades habitacionais com valor individual de R$ 200 mil, além de outras 7,5 mil unidades avaliadas, em média, em R$ 40 mil cada uma. Não obstante, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também será acionado para financiar a construção de 1.333 unidades, cada uma com um custo estimado de R$ 150 mil.
Os recursos do crédito extraordinário não se limitarão apenas às novas construções. Parte do montante será dedicada à compra de unidades habitacionais já prontas ou em fase de construção, oferecendo uma resposta rápida e eficiente para as necessidades urgentes das famílias que perderam suas casas.
Além das iniciativas habitacionais, a Medida Provisória também destina verbas para outras áreas críticas afetadas pelas enchentes. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por exemplo, receberá recursos para a recuperação de materiais, bens móveis e imóveis danificados. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por sua vez, será beneficiado com fundos para oferecer apoio financeiro às famílias que foram desalojadas ou desabrigadas.
Outra ação importante contempla o Ministério de Portos e Aeroportos, que utilizará parte do crédito para restaurar a navegabilidade do sistema de hidrovias do Rio Grande do Sul, uma infraestrutura essencial para a economia e mobilidade na região.
Vale destacar que, devido à decretação de calamidade pública no estado, essas despesas serão isentas de impactar a meta fiscal do governo, que busca o equilíbrio entre receitas e despesas. Os fundos provirão do superávit financeiro do governo acumulado em 2023, garantindo que não haja desvio nos objetivos econômicos estabelecidos.
A Medida Provisória 1252/24 agora aguarda análise pela Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores, para posteriormente seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Este processo de análise e aprovação legislativa é crucial para a liberação efetiva dos recursos e a implementação das ações propostas, que visam mitigar os impactos das enchentes e ajudar na recuperação das áreas afetadas no Rio Grande do Sul.
