Medida aprovada: Senado exige teste toxicalógico para posse e porte de armas no país. Segurança pública enfatizada.



O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que traz mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e passa a exigir a apresentação de um exame toxicológico com resultado negativo para a autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).

O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tem como principais pontos a inclusão da exigência de um teste de detecção de drogas com “larga janela de detecção” e também a obrigatoriedade do teste para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

Com a aprovação dessas mudanças, os proprietários de armas terão que atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos, além de cumprir outros requisitos, como comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse período de três anos, os proprietários poderão ser submetidos a testes de detecção de droga a qualquer momento, sem aviso prévio.

O projeto foi aprovado simbolicamente no Senado, com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG). Agora, ele segue para análise na Câmara dos Deputados.

Além disso, o Senado também aprovou um projeto que considera as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito como perigosas. Essa proposta busca garantir maior proteção trabalhista aos agentes de trânsito, que ficarão amparados pela legislação ao serem expostos a colisões, atropelamentos e outras situações de perigo durante o exercício de suas atividades profissionais.

No entanto, vale ressaltar que ainda é necessário que o projeto seja sancionado pelo presidente da República para que passe a vigorar.

Essas alterações no Estatuto do Desarmamento têm como objetivo trazer maior rigor e segurança para a posse e porte de armas de fogo no país, ao exigir a apresentação de exames toxicológicos com resultado negativo. A medida busca evitar que pessoas com dependência de drogas possam adquirir ou manter armas de fogo, garantindo uma maior proteção para a sociedade.

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