Médica da UFRJ é alvo de ação por críticas ao CFM durante pandemia; apoio de entidades científicas e decisão judicial.



A médica Ligia Bahia, renomada professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está enfrentando uma ação de reparação de danos morais movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) devido a suas críticas à conduta da direção do órgão durante a pandemia de covid-19. O CFM exige uma indenização de R$ 100 mil, além da retratação pública da profissional e a remoção dos comentários feitos por ela no YouTube.

Essa ação gerou uma onda de apoio a Ligia Bahia por parte de diversas entidades científicas, incluindo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Manifestações contrárias à ação do CFM também foram divulgadas por instituições de renome, como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

O CFM entrou com a ação em agosto de 2024, baseando-se em uma entrevista concedida por Ligia ao programa Em Detalhes, do Instituto Conhecimento Liberta. Segundo o Conselho, a médica teria proferido críticas infundadas e ofensivas, com o objetivo de desinformar e atingir a honra e a imagem/credibilidade do CFM e de seus conselheiros.

Entre os trechos destacados pelo CFM estão afirmações feitas por Ligia, como a presença de médicos de extrema-direita na lista dos eleitos, questões relacionadas ao aborto legal e a relação do Conselho com o governo bolsonarista. O CFM alega que tais declarações representam ataques difamatórios à instituição e aos seus representantes.

O juiz federal José Carlos Motta, responsável por analisar o pedido de liminar do CFM, negou a solicitação. Ele defendeu que as declarações de Ligia Bahia se enquadram no direito à liberdade de expressão e de crítica política, ressaltando que as mesmas críticas já foram feitas por outros veículos de imprensa em relação ao CFM.

A advogada Letícia Caboatan, que integra a defesa de Ligia, destaca a importância da liberdade de expressão nesse caso. Ela argumenta que a ação do CFM visa silenciar a médica e cientista, indo contra os princípios constitucionais. Caboatan ressalta que as opiniões de Ligia foram embasadas e direcionadas à direção do CFM, não à entidade como um todo.

Em um momento em que a ciência e a saúde pública estão em foco, o caso de Ligia Bahia levanta questões importantes sobre liberdade de expressão e o papel das instituições médicas na promoção do bem-estar da sociedade. À medida que o processo avança, a luta por democracia e transparência no contexto da saúde pública se torna ainda mais evidente.

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