O senador Mecias de Jesus argumentou em seu pronunciamento que o governador adotou a medida de distribuição de cestas básicas em um momento de “extrema necessidade”, diante da pandemia e da chegada de milhares de venezuelanos ao estado. Segundo o senador, Denarium agiu em benefício da população mais necessitada e merece o apoio do povo de Roraima.
Mecias de Jesus também ressaltou que o governo federal não ofereceu assistência financeira para ajudar o estado durante a crise dos venezuelanos durante a pandemia. Ele destacou que o governador agiu para mitigar a fome da população mais vulnerável, uma vez que não recebeu recursos do governo federal.
O senador também abordou a necessidade de reparar uma injustiça feita aos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá. Segundo ele, a Constituição de 1988 elevou Roraima e Amapá a estados, com a promessa de que os critérios utilizados para a elevação de Rondônia a estado em 1981 seriam seguidos. No entanto, as Emendas Constitucionais 79 e 98 concederam um período de transição de apenas cinco anos em que os servidores dos ex-territórios continuariam a ser pagos pela União, o que é considerado pelo senador uma injustiça.
Mecias de Jesus fez um apelo pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2018, que busca corrigir essa desigualdade e garantir o pagamento dos servidores dos ex-territórios pela União. Ele afirmou que votará favoravelmente à PEC em memória daqueles que já faleceram sem terem os seus direitos ao enquadramento efetivados.
A PEC 7/2018 está pronta para votação em Plenário desde junho do ano passado, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Portanto, é importante que os senadores se mobilizem e aprovem a PEC, a fim de corrigir essa injustiça histórica e garantir o pagamento dos servidores dos ex-territórios por parte da União.
