O coordenador da bancada federal de Alagoas no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD), afirmou nesta quinta-feira (07) que “a proposta de reforma da previdência é necessária, mas que os trabalhadores rurais não podem ser penalizados com as mudanças contidas no projeto”. O parlamentar se reuniu com lideranças do setor em Alagoas para ouvir pleitos e encaminhar posicionamentos diante da reforma previdenciária em tramitação na Câmara dos Deputados.
Beltrão saiu na frente e vem realizando desde o fim de fevereiro uma série de reuniões setoriais para discutir o tema com segmentos específicos de trabalhadores. Na semana passada, o deputado se reuniu com sindicatos de professores, entre eles o SINTEAL. “Assim como não concordo com perda de direitos de professores, também não concordo com perda de direitos de trabalhadores rurais. Estes trabalhadores precisam de garantias de que após uma vida inteira no campo, com pouca renda e um esforço gigantesco, terão uma aposentadoria digna” reiterou o parlamentar.
A reunião desta quinta foi proposta por Marx Beltrão e incluiu representantes da FETAG/AL (Federação dos trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas) e da UNICAFES/AL (União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária). Entre as propostas criticadas pelas entidades, está a mudança na idade para a aposentadoria do trabalhador rural. Pela proposta do governo, a idade mínima para pedir aposentadoria rural permanece a mesma para os homens, de 60 anos. Mas, para as mulheres, a idade pode subir de 55 anos para 60 anos.
Reportagem do site G1 mostrou que se as mudanças propostas pelo governo no sistema previdenciário forem aprovadas, um pequeno produtor ou trabalhador rural não poderá mais se aposentar por idade, sem nunca ter contribuído. Pelo projeto de reforma da previdência enviado pelo Executivo ao Congresso, o jovem que entrar hoje no mercado rural ou um pequeno produtor, no regime familiar, terá de contribuir com 20 anos, no mínimo, para conseguir a aposentadoria.
Mais um ponto polêmico do texto do projeto é a exigência de um valor mínimo anual de contribuição previdenciária do grupo familiar, de R$ 600 reais. Hoje, não existe essa cobrança para o futuro beneficiário. Com esta “inovação” em forma de cobrança, pequenos produtores e trabalhadores que tem renda baixa devem ter dificuldade para garantir uma contribuição contínua para o governo. E sem este pagamento, estes trabalhadores ficariam sem aposentadoria, aumentando as condições de pobreza e de vulnerabilidade social no campo.
