O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Pelo acordo, firmado no STF entre a Procuradora-Geral da República (PGR), o presidente da Câmara dos Deputados e a União (representada pelo advogado-geral da União), com a contribuição do presidente do Senado Federal e do procurador-geral da Fazenda Nacional, R$ 1,6 bilhão serão destinados à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente.
Para o deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, a decisão de Alexandre de Moraes é “exemplo de justiça e de que a causa ambiental educacional têm que listar entre as prioridades nacionais. Mas especificamente no campo da educação, o ministro determinou que R$ 1 bilhão em recursos sejam aplicados na educação infantil. E esta determinação é ainda mais louvável. Isto porque com estes recursos o governo poderá realizar ações como a conclusão das inúmeras obras de creches inacabadas no país”.
Membro da Comissão Externa de Obras Inacabadas no país, instalada em junho na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão esteve em audiência na terça-feira (17) com o ministro Abraham Weitraub, da Educação. Na ocasião, o ministro disse que o governo quer priorizar a conclusão das creches abandonadas no país com este recurso oriundo de decisões da Justiça. Na Comissão, Marx está colaborando com o trabalho de realizar um raio-x das obras inacabadas no país. E o caso das creches sem conclusão têm sido apresentado pelo parlamentar como um dos exemplos nefastos da paralisação de obras no Brasil.
“Precisamos saber quantas e quais são as obras de creches, escolas, pré-escolas e quadras-poliesportivas, entre outras, que não foram concluídas. São obras que, a priori, receberam recursos públicos e até hoje não se converteram em benefício para a população. Precisamos cobrar que elas sejam terminadas e entregues à sociedade”, afirmou o deputado em recente entrevista à imprensa alagoana.
Mais sobre o acordo no STF
Para o ministro Alexandre de Morais, o acordo respeita integralmente os preceitos constitucionais e afasta as nulidades existentes no acerto anterior realizado entre Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e a Petrobras, para a destinação dos valores transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Com a homologação, o relator autoriza a imediata transferência dos R$ 2,6 bilhões, em valores atualizados, para a conta única do Tesouro Nacional, observando os critérios objetivos a serem fixados pelos Ministérios para distribuição dos recursos financeiros destinados à preservação da Amazônia e a investimentos em educação.
