O deputado federal Marx Beltrão, coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, afirmou nesta terça-feira (05) que “o presidente Bolsonaro e a equipe econômica têm se esforçado para promover reformas no Brasil, como a reforma tributária e a reforma da previdência. Porém, sobre as propostas apresentadas hoje, é necessário ressaltar que este pacote de reformas é importante, mas só vale se ampliar ao fim a inclusão social dos mais pobres. Este precisa ser o norte principal de qualquer reforma. Vamos avaliar no Congresso minuciosamente as propostas. Mas o objetivo final tem que ser este: aumentar empregos, reduzir a pobreza e promover desenvolvimento social”.
A fala de Marx Beltrão faz referência ao pacote de Propostas de Emendas à Constituição entregues nesta terça-feira no Senado, pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes. A primeira destas é a PEC do Pacto Federativo. Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. O pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.
Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente. “As outras PECs também precisam ser analisadas com muita cautela e rigor, uma vez que servidores públicos não podem pagar a conta de más gestões que se endividam. Já o pacto federativo, é essencial que estados e principalmente municípios tenham acesso à mais recursos da União”, salientou o parlamentar.
Tramitação
Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.
