O deputado federal Marx Beltrão (PSD) destacou nesta quarta-feira (26) seu apoio ao Projeto de Lei 3058/21, que destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.
Presidente nacional da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Marx coordena no Congresso Nacional um grupo de mais de 200 parlamentares federais, entre senadores e deputados, em busca da aprovação de medidas em defesa da causa animal.
“A correta esterilização de cães e gatos, feito com todo o rigor estabelecido pela Medicina Veterinária e por autoridades sanitárias, é uma das medidas principais para o combate de doenças e zoonoses. Muitas prefeituras, que já não têm recursos para a saúde pública, ficam totalmente desprovidas de valores para investirem na saúde animal. Este total de 5% poderá ser revertido para esta ação, ajudando em muito no bem estar de cães e gatos, principalmente os abandonados nas ruas”, afirmou o parlamentar.
Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem no Brasil cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães abandonados. São animais submetidos a sofrimento e passíveis de transmitir doenças, como raiva.
O texto do Projeto de Lei 3058/21 altera a Lei dos Crimes Ambientais, segundo a qual os valores arrecadados com o pagamento de multas por infração ambiental devem ser revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, ao Fundo Naval e a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
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