Em pronunciamento realizado na Câmara dos Deputados, o coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD), fez um apelo para que o governo do presidente Jair Bolsonaro prorrogue o prazo para aos agricultores realizarem a liquidação de suas dívidas. A Lei nº 13.340/2016, regulamentada pelo Decreto nº 9.905/2019, permite a liquidação, com descontos, até 30 de dezembro do ano de 2019 de débitos relativos a operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 com bancos oficiais federais (Banco do Brasil, Bando do Nordeste, Banco da Amazônia etc.).
“Em 2017 fui o relator da Medida Provisória que originou a Lei 13.340. Esta legislação foi uma grande conquista, mas agora é necessário ampliar este prazo. Só em Alagoas, cerca de 40 mil agricultores precisam de mais prazo para este pagamento, haja vista os problemas que estes trabalhadores enfrentaram como a seca na região Nordeste, por exemplo. Vou defender e trabalhar por mais prazo para estes homens e mulheres da agricultura familiar renegociarem seus débitos. São trabalhadores que lutam e que querem honrar seus compromissos”, afirmou Marx Beltrão.
Os desconto previstos na Lei nº 13.340/2016 são para as operações cujos empreendimentos estejam localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, que pode ser conferido no site da própria Sudene e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam. Os descontos chegam a 95%, dependendo da época de contratação, do valor do saldo originalmente contratado e do local de aplicação dos recursos. Os descontos somente poderão ser aplicados para o beneficiário cuja soma dos valores originalmente contratados não ultrapasse R$ 200.000,00 reais.
Marx Beltrão também pediu que o governo suspenda os leilões das terras dos agricultores endividados. “Repito, são trabalhadores que querem honrar seus compromissos, enfrentam toda a sorte de adversidades e não estão tendo a sensibilidade por parte de bancos como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Estes bancos estão leiloando estas terras, e isto é injusto. Precisamos interromper imediatamente estes leilões, dar mais prazos aos agricultores e apoiá-los em suas demandas produtivas”, concluiu Beltrão.
