Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) que apurava o recebimento de propina da empreiteira Odebrecht por meio de doações oficiais.
Agora já são nove os inquéritos aos quais respondia Renan Calheiros arquivados na Operação Lava Jato.
A pediu arquivamento de caso por entender que não foram encontrados na investigação elementos concretos contra o senador.
O inquérito foi aberto em março de 2017 após as delações de executivos da empreiteira. Segundo o processo, a Odebrecht teria repassado R$ 1,2 milhão em doação oficial ao MDB, e uma parte teria sido repassada à campanha do filho de Renan ao governo de Alagoas em 2014.
Fachin considerou que o pedido de arquivamento feito pela PGR deve obrigatoriamente ser atendido porque cabe ao órgão decidir sobre continuidade ou não de investigações.
“O titular da ação penal assevera que as evidências reunidas não lhe permitem esboçar quaisquer outras linhas investigativas viáveis, pois, segundo suas inferências, não teria sido aportado substrato justificador à continuidade dos atos de persecução criminal. Como se depreende, aqui reitero: a Procuradoria-Geral da República não almeja seguir no caminho investigativo”, afirmou o ministro.
“Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impedirá essas investigações caso futuramente surjam novas evidências.”
