Entre as infrações identificadas, destacam-se a inexistência de alvará sanitário e a falta de um responsável técnico no laboratório. Além disso, a unidade não possuía contrato com uma empresa especializada no tratamento de resíduos contaminados, desrespeitando assim os parâmetros estabelecidos pela Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 786/2023).
A partir do momento da interdição, o laboratório tem um prazo de até 90 dias para corrigir as irregularidades e solicitar a liberação para retomar as suas atividades. Durante esse período, um processo administrativo será instaurado, podendo resultar em sanções que variam de multa de R$180,00 a até R$38 mil, caso seja verificada reincidência no descumprimento das obrigações legais.
Com o intuito de assegurar melhores condições de saúde à população, a Visa disponibiliza canais de denúncias para que os cidadãos possam reportar práticas irregulares de forma anônima. As denúncias podem ser feitas através do telefone (82) 3312-5495, durante os dias úteis, ou via WhatsApp no número (82) 98752-2000, que está disponível 24 horas por dia. Segundo as autoridades, garantir o sigilo do denunciante é uma prioridade, incentivando assim a participação da comunidade na fiscalização. A segurança e bem-estar da população são um compromisso coletivo e requerem vigilância contínua.
