Chico Filho enfatizou que a iniciativa envolveu o suporte de diversas entidades da administração pública, incluindo a Secretaria de Educação e o Instituto de Previdência. Em suas palavras, ele ressaltou a necessidade de ações que “corrijam falhas do serviço público”, especialmente na educação, afirmando que a unificação da matrícula representa uma solução para um problema identificado por vereadores que se preocupam com as condições de trabalho dos professores.
A nova legislação proporciona que os educadores que possuem mais de uma matrícula, decorrente de terem sido aprovados em diferentes concursos, possam consolidar suas cargas horárias em uma única matrícula de até 50 horas semanais. Essa medida permitirá que os professores atuem em uma única escola, respeitando as normas constitucionais sobre acúmulo de cargos.
A demanda por esse ajuste foi apresentada ao vereador Jonatas Omena por professores que, desde 2008, vinham buscando um diálogo com as autoridades sobre a questão. O vereador comentou sobre a relevância da iniciativa, reiterando que a lei agora em vigor amplia direitos previamente reconhecidos. Para Omena, trata-se de uma conquista significativa, resultado de uma luta contínua, agora consolidada por meio da legislação.
A vereadora Silvania Barbosa também expressou sua satisfação com a promulgação, considerando-a uma realização para a categoria e um reconhecimento de direitos que já eram desejados, inclusive pelo Executivo Municipal. Ela acredita que a nova lei representa a materialização de um sonho para os educadores da cidade.
Joaninha Vieira, líder do grupo de professores que acompanhou a promulgação, destacou os benefícios da unificação da carga horária, como a melhoria das condições de trabalho, que inclui a redução do tempo de deslocamento entre diferentes escolas. Além disso, ela observou que essa medida traz vantagens financeiras, uma vez que o imposto de renda passará a ser descontado apenas em uma função, simplificando a vida dos educadores. A unificação da matrícula é uma opção voluntária, oferecendo aos professores a autonomia de decidir sobre a adesão à nova norma. A vitória simboliza um avanço significativo na luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento na educação pública municipal.
