O Minha Casa Legal, sob a gestão da Diretoria-Executiva de Inovação Urbana, Urbanismo Social e Comunidades Urbanas do Iplam, tem como meta facilitar o acesso à regularização fundiária, oferecendo orientação sobre a documentação necessária para que os moradores possam obter, gratuitamente, o título de propriedade dos seus imóveis. Durante o evento, haverá conferência de documentos e esclarecimento de dúvidas referentes ao processo.
Até agora, três das 10 áreas do Vale do Reginaldo passaram pelo cadastramento, somando 272 imóveis já deferidos. A expectativa é beneficiar mais de 5 mil imóveis em Maceió, garantindo aos moradores segurança jurídica e o reconhecimento formal de suas residências. Segundo Bárbara Melânia, Diretora Técnica de Urbanismo Social e Comunidades Urbanas, o programa não apenas assegura a posse legal, mas também incentiva melhorias habitacionais e fortalece o acesso a serviços e financiamentos.
A regularização é especialmente necessária em áreas de baixa renda, onde os moradores convivem com insegurança de posse e infraestrutura inadequada. Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais e do imóvel, como Carteira de Identidade, CPF, certidões de nascimento ou casamento, além de comprovantes de posse e endereço.
O evento é uma oportunidade crucial para famílias que buscam estabilizar e valorizar seu patrimônio, ampliando as possibilidades de desenvolvimento comunitário e acesso a crédito.
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